É Obrigatório Vender Tampa de Caixas d’agua Separadamente

Todos já estão sabendo a importância de deixar as caixas d’agua fechadas, pois elas abertas contribuem para a proliferação do mosquito da dengue, mas uma dificuldade encontrada pelos moradores é encontrar tampas de caixas de água avulsas para venda, por demais motivos a tampa acaba durando menos e com o tempo podendo rachar ou quebrar, e esta dificuldade é porque as lojas não vendem as tampas avulsas o que caracteriza crime, pois já existe uma lei obrigando a venda de tampas separadamente, mas nem mesmo entrando em contato com as grandes empresas ou fornecedoras de material de construção não é possível encontrar, vendem somente a caixa inteira com a tampa o que é ilegal.

Lembramos aqui que é obrigatório sim a venda das tampas de caixas d’agua separadamente, é lei, agora a pergunta é, será que o Procon esta fazendo sua parte e fiscalizando, mas na verdade não é assim que o Procon funciona nestes casos, ele só age quando há denuncia, então a população deve ligar para os números 23330011 e 23330014 para fazer as denuncia, segundo o Procon o fabricante vende sim as tampas avulsas , e se na loja a tampa avulsa já acabou o comerciante é obrigado a vender a tampa do conjunto, se não fizer isso é considerado pratica abusiva.


Em frigencia do código de defesa do consumidor esta previsto claramente que o comerciante não pode vincular a venda e a comercialização de um produto, a venda ou a comercialização de outro produto, ou seja, a caixa é um produto, e a tampa é outro produto, e ambas não podem ter vinculação, até mesmo porque a indústria produz muito mais tampas do que a caixa propriamente e o comercio varegista sabe disso, há uma lei estadual estabelecendo que em cada casa comercial deve ter um aviso próximo a caixas e tampas dizendo claramente que esta casas comercial esta vendendo a tampa por um preço x e a caixa por um prexo y e esta previsto na lei estadual, e se infringir esta lei esta sujeito a multa pelos fiscais do Procon.

A postura do consumidor na hora de adquirir o produto se ele se sentir prejudicado deve insistir ao consumidor e alerta-lo sobre o fato, e se mesmo assim não obter êxito deve ligar para o Procon e realizar a denuncia, os telefones do Procon estão sempre disponíveis para as denuncias, que são bem simples de fazer, e os fiscais agem rapidamente se caso a denuncia for realizada, e é importante que o combate a esta pratica abusiva prevista no código de defesa do consumidor, até mesmo neste momento onde os focos de dengue estão se proliferando rapidamente. No estado do Rio de Janeiro o número de casos já dobrou em relação ao mesmo período do ano passado.

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